Termos do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
TERMOS DE USO
PLATAFORMA DE ENSINO À DISTÂNCIA DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MINAS GERAIS
Para usar o sistema da melhor forma, é necessário cumprir os requisitos abaixo elencados:
Requisitos Mínimos: Navegador: Chrome 45 ou superior; Safari 7 ou superior; Firefox 40 ou superior; Internet Explorer 10 ou superior; Edge 13 ou superior; iOS 7 ou superior; Android 4.1 ou superior. Alguns tipos de conteúdo requerem Macromedia Flash (versão pode variar de acordo com os conteúdos)
Recomendado: Navegador: Chrome: última versão; Firefox: última versão; Safari 8.1 ou superior; Internet Explorer 11 ou superior.
Conexão: 10Mbps de download (para o aluno)
IMPORTANTE: Não é aconselhável a utilização das tecnologias 3G e 4G, uma vez que a taxa de transferência de exibição dos vídeos diminui no decorrer do mês, dificultando o acesso do aluno às aulas e deixando os vídeos com baixa qualidade.
Os presentes “Termos de Uso” representam o contrato que regula os serviços de cursos oferecidos pela ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MINAS GERAIS (doravante denominada CONTRATADA).
Ao adquirir o curso, o(a) aluno(a) (doravante denominado CONTRATANTE) manifesta a adesão expressa e irrestrita a todos os seus termos e a concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados.
A CONTRATADA reserva-se ao direito de alterar os presentes termos de uso, o que acarretará em revogação total de todas as disposições anteriores, salvo ressalvas expressamente previstas.
O presente termo tem como objeto a prestação de serviços educacionais por parte da CONTRATADA, consistente em oferecer ao CONTRATANTE curso de aulas online com a carga horária e conteúdo informados no descritivo do curso escolhido, bem como acesso às ferramentas de apoio e de interatividade complementares disponibilizadas pela CONTRATADA no momento da avença.
Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o CONTRATANTE terá acesso à área restrita do site e ao seu conteúdo pelo prazo de duração do curso.
Todo o conteúdo referente ao curso contratado, além de material didático eventualmente fornecido pelos professores, será postado na área reservada ao aluno.
Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do aluno, sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.
É expressamente vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo, sob pena de interrupção imediata de seu acesso ao portal online.
Acessos simultâneos importarão na expiração do login e farão com que a conexão caia imediatamente.
É vedado ao aluno realizar download das videoaulas ou a cópia/clonagem de qualquer dos conteúdos disponibilizados pela CONTRATADA, sob pena de remoção, sem qualquer reembolso, dos usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento do portal eletrônico, dando por imediatamente rescindido o contrato.
É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE. Eventual cessão de conteúdo exclusivo a terceiros, inclusive a outros alunos da CONTRATADA, ensejará a imediata rescisão contratual, além de multa de 100% do valor do curso, sem prejuízo de indenização por danos civis suplementares.
A CONTRATADA isenta-se de qualquer responsabilidade por danos acerca das condições técnicas do equipamento utilizado pelo CONTRATANTE, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, as quais são de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal.
O pagamento será realizado no valor e na forma informados no site mediante o sistema de pagamento seguro e criptografado da própria plataforma eletrônica da CONTRATADA.
O direito de arrependimento, previsto pelo art. 49, da Lei 8078 de 11 de setembro de 1990, somente poderá ser exercido na hipótese do(a) aluno(a) não ter iniciado a utilização do material didático, sem qualquer direito de ressarcimento ou indenização na abertura do material.
Eventual falta de pagamento, ensejará na suspensão do acesso à área do aluno.
Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro Belo Horizonte, Minas Gerais com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
